19 Outubro 2021
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Funchal revê Programa de Hortas Municipais Versão para impressão Enviar por E-mail
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A Câmara Municipal do Funchal está a proceder à revisão do Regulamento do Programa de Hortas Municipais com o objetivo de fomentar práticas agrícolas mais saudáveis e sustentáveis, dar maior profundidade à sua componente social e prevenir conflitos entre utilizadores e vizinhança.



Assim, em sequência desta revisão, os munícipes integrados neste Programa passaram a estar proibidos de aplicar herbicidas e de proceder à queima de materiais, sendo incentivados a limitar a aplicação de pesticidas e fertilizantes químicos e a adotar formas de produção biológica. O novo Regulamento deixa ainda claro que os utentes destes espaços não estão autorizados a realizar churrascos nem outro tipo de festas nos talhões que lhes foram atribuídos.

Relevantes são também as alterações ao nível dos critérios para a atribuição dos lotes. Neste caso, a ordem de inscrição deixa de ser o único critério, passando a ter prioridade sobre todos os outros os munícipes inscritos que, à data de chamada, se encontrem em situação de desemprego (comprovado). Estas novas regras de prioridade em nada alteram o caso dos munícipes que já tenham uma horta atribuída, e mesmo os que venham a beneficiar dela e posteriormente passem a estar empregados mantêm o talhão atribuído, sem qualquer penalização.

Com as novas alterações ao Regulamento do Programa de Hortas Municipais as inscrições deixam de estar permanentemente abertas, fechando sempre que a lista de candidatos em espera atinja as 5 centenas. Uma vez que a lista de espera para o Programa de Hortas Municipais, acumulada dos anos 2011, 2012 e 2013, já ultrapassou os 900 inscritos, novas inscrições estão neste momento suspensas até que a lista se reduza em sequências das novas atribuições que vierem a ocorrer.

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